Alpestre, 17 de Novembro de 2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Sexta - Feira, 21 de Julho de 2017
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Realizar as atividades acima descritas sem as devidas licenças ambientais constitui crime e infração administrativa.

O licenciamento ambiental traz as seguintes vantagens: enquadramento na legislação ambiental vigente, eliminando o risco de multas, e melhora do desempenho ambiental, o que implica em redução de custos e aumento da competitividade. No aspecto financeiro, também é importante, uma vez que os bancos oficiais exigem as licenças ambientais para a liberação de recursos destinados a investimentos.

Departamento Ambiental

Antes de:

vConstruir um açude

vLimpar a açude existente na sua propriedade

vAmpliar a açude existente em sua propriedade

Procure o Departamento Ambiental do seu município e consulte a necessidade de tirar Licença para intervenção.

Fonte: Departamento Ambiental de Alpestre.

Fonte: Departamento Ambiental / Alpestre RS
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