Alpestre, 17 de Novembro de 2017
BLOCO DE PRODUTOR
Sexta - Feira, 10 de Novembro de 2017
O Produtor deverá manter atualizado o cadastro do estabelecimento rural (nome, CPF áreas, produtos, endereço) assim informar o encerramento de atividades;
O Produtor deverá manter atualizado o cadastro do estabelecimento rural (nome, CPF áreas, produtos, endereço) assim informar o encerramento de atividades;
As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, portanto ao deixar com outras pessoas para emitirem notas em seu nome;
Os talões só podem ser retirados na repartição pelo titular e participante que conste o nome no talão;
Reforçamos então que não seja emprestado o talão para outras pessoas emitirem as notas. E que não se deixa o Talão de Produtor Rural no comércio. Também queremos alertar que e o Estado juntamente com o INSS vem fazendo uma triagem e chegou à conclusão que tem um numero de agricultores que mantém o bloco para tirar somente uma nota fiscal por ano para ter o benefício do desconto da luz, para manter o ganho com a bolsa família. Também temos em nosso município várias pessoas que são possuidoras de bloco de produtor, mas nunca trabalharam na roça e tiram uma nota por ano para futuramente obter uma aposentadoria.
Informamos que o Talão de Produtor Rural somente pode ser utilizado para vender a produção de sua propriedade. E a produção deve ser compatível com a área de terra. Pois na maioria das vezes o fundo rural é descontado do agricultor e não é recolhido para o INSS.
Portanto é muito importante vender toda a produção com a nota fiscal e exigir que o comprador forneça a contra nota com a quantidade e o valor real da referida venda. Salientamos que a nota deve ser tirada no local do carregamento do produto, ou seja, a nota acompanha a mercadoria. O Município depende do retorno do ICMS para o desenvolvimento.
Queremos dizer a todos os agricultores que o talão de produtor rural é a principal ferramenta para provar a sua profissão e futuramente garantir sua aposentadoria. Deixando de apresentar o bloco para a revisão num período de dois anos será dado baixa de ofício pelo Estado, e conseqüentemente o agricultor terá que trabalhar a mais para conseguir sua aposentadoria.
Informamos que estamos atrelados a legislação do Estado, pois o ICMS é um Imposto Estadual e o que nos resta é seguir a legislação na qual o município não tem força para mudar. Por isso devemos não só pensar em nós beneficiar, mas em ajudar o nosso Município, pois somos beneficiados, com serviço de estradas, açudes, transporte de alunos do ensino fundamental, médio e superior, tratamento de saúde, como, consultas, medicamentos, exames, auxílios diversos, transportes, serviços de melhoria calçamento, asfalto, esgoto e tantos outros benefícios.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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