Alpestre, 16 de Dezembro de 2017
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
SÉRGIO JURASKI
Hora de abertura manhã: 07:30h
Hora de fechamento manhã: 11:30h
Hora de abertura tarde: 13:00h
Hora de fechamento tarde: 17:00h
Telefone: (55) 3796-1166
Celular: (55) 0000-0000
CONTATOS COM A SECRETARIA
Secretário: SÉRGIO JURASKI
Endereço: Praça Tancredo Neves
Nº 300
CEP: 98480-000
Alpestre RS
Telefone: (55) 3796-1166
E-mail: fazenda@alpestre.rs.gov.br
 
A estrutura básica da Secretaria da Fazenda, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do município de Alpestre.
ATRIBUIÇÕES
Síntese dos Deveres: desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando da Secretaria da Fazenda.
Exemplos de Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria, determinar a emissão de documentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; fornecer alvará de licença para localização ou exercício de atividades, após ouvida a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito, quanto ao zoneamento de uso; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; apreciar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos; elaborar relatório anual de suas atividades; promover reuniões periódicas; participar da elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual e o acompanhamento de sua execução; acompanhar, controlar e avaliar a execução orçamentária-financeira, contabilidade e movimentação financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações e normas vigentes; coordenar as técnicas de controle da tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiro e valores e das demais entidades conveniadas, auxiliadas e subvencionadas pelo Município; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; conduzir veículos da Administração Municipal estritamente para cumprir as suas atribuições legais, nos impedimentos dos servidores investidos em cargos efetivos de motorista e desde que devidamente habilitado nas categorias específicas; desenvolver outras atividades correlatas.
CONTATOS COM A SECRETARIA: SÉRGIO JURASKI
TELEFONE: (55) 3796-1166
E-MAIL: fazenda@alpestre.rs.gov.br