O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alpestre, sábado, 01 de novembro de 2025
(55) 3796-1166
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2021 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Extrato de Decisão Administrativa de 1° Grau do Processo Administrativo Especial N° 22/2019 |
||
Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 22/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 14:37:39
Copyright 2025 - Município de
Website Desenvolvido por: 
