28/04/2022 Interessados em receber incentivo em forma de subsídio para aquisição de adubo orgânico e Calcário para melhoria de fertilidade e correção de solo. Poderão apresentar as inscrições as pessoas físicas interessadas, conforme constante na Lei nº 2.609/2022. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria da Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, a partir das 08h30min do dia 26/04/2022 até o limite de 300 Inscrições para adubo orgânico e 300 inscrições para calcário, mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Cópia da ficha de inscrição anexa assinada e devidamente preenchida; b) Carteira de Identidade; c)  CPF; d) Bloco de Produtor Rural com inscrição em Alpestre, ativo com notas em 2021;                                                                                                                                          e) Certidão negativa de débitos perante Receita Municipal; f) Número de conta corrente do titular da inscrição ou autorização de depósito em conta de terceiros;   Os limites do subsídio de que trata a Lei nº 2.609/2019, ficam limitados: a)  Valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), em m³ de adubo adquirido, limitado a 15 (quinze) m³ por inscrição; b) Valor e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada de calcário com PRNT (poder relativo de neutralização total) mínima de 75%, limitando a 4 toneladas por inscrição.   O Edital está disponível no site da Prefeitura Municipal www.alpestre.rs.gov.br, mais informações na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.