Decreto N° 1.879, de 07 de abril de 2020.

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08/04/2020 O Município de Alpestre, emitiu em data de 07/04/2020, o Decreto Municipal nº 1.879/2020 o qual reitera a Declaração de Situação de Calamidade Pública em todo o território municipal e Recepciona e Adota, no que couber e se aplicar ao município, as regras do Decreto Estadual n? 55.154/2020 e suas alterações. O documento também determinou o atendimento, no que couber, da Recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 00942.000.027/2020. Confira os documentos a seguir. Confira o Decreto Municipal n° 1.879,  na íntegra pelo link https://www.alpestre.rs.gov.br/downloads Confira o Decreto Estadual n? 55.154/2020, na íntegra pelo link https://www.alpestre.rs.gov.br/downloads Confira o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 00942.000.027/2020, na íntegra pelo link https://www.alpestre.rs.gov.br/downloads