Programa Patrulha Agrícola Legal
Administração - Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
03/09/2021
O Programa Patrulha Agrícola Municipal a partir desse mês de setembro, passa a ter uma alteração nos valores do subsídio repassado pelo município. De acordo com o Decreto Nº 2.015, de 27 de agosto de 2021, foi alterado o valor do subsídio referente a prestação de serviços das Patrulha Agrícola Municipal. O valor foi alterado em virtude da defasagem nos preços praticados em razão dos constantes aumentos nos combustíveis e demais insumos necessários à operação e manutenção das máquinas e equipamentos. Em reunião foi aprovado pelos representantes legais das Associações denominadas Grupos de Patrulhas Agrícolas.
O valor do subsídio repassado pelo município passou de R$50,00 para R$ 70,00 atendendo a lei municipal Nº 2.426 de 29 de novembro de 2019, Art.4º onde o munícipio fica autorizado a custear até 50% do valor efetivo da hora trabalhada, esse valor também será reajustado para o produtor de R$ 50,00 para R$ 70,00.
O que é o Programa?
O Programa de Patrulha Agrícola Municipal tem por finalidade incentivar a produção agropecuária no município de Alpestre, bem como atender a demanda dos micro e pequenos produtores rurais da Agricultura Familiar, em nível de infraestrutura da propriedade e dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Como funciona?
O Poder Público Municipal custeia financeiramente até 50% do valor da hora efetivamente trabalhada a título de subsídio ao agricultor beneficiado e o seu pagamento será realizado mensalmente diretamente ao Grupo de Patrulha Agrícola com base em planilha de horas apresentada na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.