Chamada Pública - Concessão de incentivo para aquisição de adubo orgânico e calcário para melhoria de fertilidade e correção de solo
Administração - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022
28/04/2022
Interessados em receber incentivo em forma de subsídio para aquisição de adubo orgânico e Calcário para melhoria de fertilidade e correção de solo. Poderão apresentar as inscrições as pessoas físicas interessadas, conforme constante na Lei nº 2.609/2022.
As inscrições deverão ser feitas na Secretaria da Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, a partir das 08h30min do dia 26/04/2022 até o limite de 300 Inscrições para adubo orgânico e 300 inscrições para calcário, mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Cópia da ficha de inscrição anexa assinada e devidamente preenchida;
b) Carteira de Identidade;
c) CPF;
d) Bloco de Produtor Rural com inscrição em Alpestre, ativo com notas em 2021;
e) Certidão negativa de débitos perante Receita Municipal;
f) Número de conta corrente do titular da inscrição ou autorização de depósito em conta de terceiros;
Os limites do subsídio de que trata a Lei nº 2.609/2019, ficam limitados:
a) Valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), em m³ de adubo adquirido, limitado a 15 (quinze) m³ por inscrição;
b) Valor e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada de calcário com PRNT (poder relativo de neutralização total) mínima de 75%, limitando a 4 toneladas por inscrição.
O Edital está disponível no site da Prefeitura Municipal www.alpestre.rs.gov.br, mais informações na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.