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Alpestre, sábado, 21 de dezembro de 2024 Telefone (55) 3796-1166 /

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Lei Aldir Blanc

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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.   

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Documentos

Documentos

Edital 002/ 2024 - Publicação final da analise dos projetos - 16/12/2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos P.A.A.R (Política Nacional Aldir Blanc) - 01/08/2024

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