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Alpestre, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
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LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
PRINCÍPIOS DA LGPD
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS
A partir da Lei Federal nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da administração pública e das empresas que utilizam esses dados.
Dados pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, BM, foto, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço IP, cookies, hábitos de navegação, posição geolocacional, formulários cadastrais, números de documentos.
Dados pessoais de Crianças e de Adolescentes: Dados sobre crianças e adolescentes também devem ser tratados com cuidado especial. É necessário o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis e devem ser solicitados apenas os dados estritamente necessários para a atividade a ser realizada, sem repassar a terceiros. Se não houver consentimento, somente será permitido coletar os dados em casos de urgências, para contato com os pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.
Dados sensíveis: São informações sobre origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados poderiam expor o indivíduo, social ou profissionalmente, de forma indesejada, dando margem a uma possível discriminação. Em razão disso, os dados sensíveis exigem um tratamento ainda mais delicado, com a adoção, pelas entidades controladoras, de medidas de segurança mais rígidas, como por exemplo, a anonimização desses dados e camadas de proteção mais extensas.
Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado. Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o(a) titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
DA ADEQUAÇÃO À LGPD
O Executivo Municipal de Alpestre/RS, está trabalhando internamente para se adequar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, compartilhando com todos os setores da importância da Proteção de Dados Pessoais.
DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado de Dados é a pessoa nomeada através de Portaria para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os(as) Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No Poder Executivo Municipal de Alpestre os encarregados são:
Nome | Contato | Função |
IDILIO ZANATTA | 55)9 9730-0336 | Titular |
MARCELO ADILIO MARTINI | 55)9 9671-8705 | Substituto |
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É nossa política respeitá-la em relação aos dados e informações pessoais que possamos coletar no site do Portal da Prefeitura Municipal de Alpestre e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos dela para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos o porquê estamos coletando e como será usado.
O endereço eletrônico https://alpestre.rs.gov.br e todos os logotipos, marcas insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade próprios ou cedidos por terceiros para a Prefeitura Municipal de Alpestre/RS, pessoa jurídica estabelecida na Praça Tancredo Neves, nº30, entro, CEP 98.480-000 em Alpestre/RS, registrada no CNPJ 87.612.933/0001-18, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual;
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS OU FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS
Considera-se Usuário para os fins da presente política de privacidade, qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o endereço eletrônico. Os dados coletados pelo website ou fornecidos pelos Usuários (como nome, e-mail, telefone, endereço, etc.) não serão visíveis à outros e não estarão publicamente disponíveis. Estes dados poderão ser utilizados para:
Os dados e os cookies serão coletados de forma automatizada, dispensando a intervenção ou manipulação humana direta e não serão fornecidos à outras empresas.
Para salvaguardar os dados dos Usuários a Prefeitura Municipal de Alpestre adota os mais elevados padrões internacionais de segurança para o armazenamento.
Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como, acesso, divulgação, uso ou modificação não autorizados.
DO COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Alpestre compromete-se a não vender, não alugar e não compartilhar quaisquer dados fornecidos pelos Usuários ou coletadas destes com outras pessoas ou empresas, sem a devida prévia e expressa autorização dos mesmos.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
Em caso de autorização para compartilhamento de dados dos Usuários, a Prefeitura Municipal de Alpestre garantirá que estes dados estejam seguros, sempre que possível através de meios de anonimização.
Em caso de determinação judicial a Prefeitura Municipal de Alpestre poderá fornecer os dados pessoais dos Usuários sem consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como quebra de sigilo ou de proteção de dados.
Informações Financeiras dos Usuários como forma de pagamento, dados bancários, dados de cartão de crédito, não serão armazenados no portal e nunca serão fornecidos a terceiros.
DA EXCLUSÃO E DA PORTABILIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS
As informações serão retidas o tempo necessário para fornecer o serviço solicitado.
Sempre que os Usuários desejarem ter seus dados pessoais apagados do banco de dados ou cópia de seus dados para portabilidade deverão solicitar através do e-mail: lgpd@alpestre.rs.gov.br A Prefeitura Municipal de Alpestre compromete-se a excluir de seu banco de dados as informações dos Usuários, salvo aqueles necessários para cumprimento dos deveres legais, das obrigações fiscais e outras obrigações correlatas;
Caso solicitado, serão fornecidos todos os dados pertencentes aos Usuários (captados ou fornecidos), salvo aqueles que não sejam armazenados em banco de dados e/ou aqueles cujo compartilhamento represente quebra de segredo comercial da Prefeitura Municipal de Alpestre/RS.
COMPROMISSO DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Prefeitura Municipal de Alpestre/RS oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
Esta Política de Privacidade aplica-se somente ao site eletrônico https://alpestre.rs.gov.br e serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Alpestre/RS.
O endereço eletrônico poderá conter anúncios e/ou propagandas de outros sites eletrônicos e a estes não se aplicará a presente política de privacidade sendo altamente indicado aos Usuários que sempre efetuem a leitura destes documentos.
A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo e estarão disponíveis neste mesmo endereço.
A Prefeitura Municipal de Alpestre comunicará os Usuários, por e-mail, sobre alterações sempre que:
Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados e informações pessoais, entre em contato conosco.
O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecer documentos solicitados pelo cidadão. Vale lembrar que o e-Sic possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do SIC, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Sic, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema SIC obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o SIC possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Município de Alpestre - RS, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Ouvidoria tem por objetivo de intermediar o cidadão com a Município de Alpestre - RS, abrindo espaço para que seja enviado elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados pela Município de Alpestre - RS. Vale lembrar que o Ouvidoria possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Ouvidoria, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Ouvidoria, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema Ouvidoria obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Ouvidoria possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Município de Alpestre - RS, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados de forma automática formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Central de Ajuda tem por objetivo intermediar a comunicação do funcionário com a equipe de suporte da Município de Alpestre - RS, abrindo espaço para que seja enviado pedidos de atendimento, pedidos para aquisição de materiais e suporte.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados da Central de Ajuda, é feito de forma manual mediante o consentimento do funcionário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Central de Ajuda, a identificação funciona de forma obrigatória, visto que o funcionário não possui a opção de enviar informações de forma anônima.
As informações enviadas serão checadas pela equipe de suporte e só então o cadastro será validado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Central de Ajuda obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Central de Ajuda possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o funcionário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Não é de responsabilidade da Município de Alpestre - RS, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do funcionário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos funcionários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Audiência Pública tem por objetivo permitir que o usuário participe de uma audiência pública de forma online, sem a necessidade de estar presente em uma sessão, manifestando sua opinião e realizando votações. Vale lembrar que a Audiência Pública possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Audiência Pública, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Audiência Pública, a identificação funciona de forma obrigatória, não sendo permitido a votação e opinião de forma anônima.
COLETA DE DADOS:
Para identificação do usuário, os dados coletados pelo sistema Audiência Pública obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Audiência Pública possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informação, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Após o consentimento, o cadastro seguirá os próximos passos. Ao concluir, o sistema permitirá que o usuário acesse uma determinada audiência pública e manifestar sua opinião em forma de voto e/ou opinião dissertativa. As opiniões expressadas no formulário de votação são de total responsabilidade do usuário.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema Agendamento tem por objetivo de agendar horários de visita a determinados serviços da Município. Dessa forma, evitando aglomerações e auxiliando no atendimento ao cidadão que necessidade se locomover até o prédio da Município.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Agendamento, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS
Os dados coletados pelo sistema de Agendamento obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Agendamento possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar o usuário no sistema de agendamento e garantir que o mesmo será atendido no horário e data escolhidos.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
A Contratação Direta é um sistema automatizado para contratação de serviços e compra de produtos. Nele, são divulgadas as necessidades e especificações do serviço/produto, juntamente com um modelo de proposta. As empresas interessadas se cadastram e enviam suas propostas dentro do prazo determinado.
Após o encerramento desse prazo, o sistema realiza uma avaliação imparcial e segura de todas as propostas recebidas. Ao final, a empresa vencedora é revelada, garantindo transparência no resultado.
Em caso de empate entre empresas, elas são notificadas e recebem um prazo adicional para apresentar novas propostas, repetindo esse processo até ocorrer o desempate. Se as empresas empatadas não enviarem propostas adicionais, o processo é considerado sem sucesso e nenhum vencedor é declarado. Isso assegura uma seleção objetiva, mantendo a imparcialidade e segurança do processo de contratação.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados da Contratação Direta, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema de Contratação Direta, a identificação funciona de forma obrigatória, não sendo permitido qualquer tipo de interação sem registro.
COLETA DE DADOS:
Para identificação da empresa, os dados coletados pelo sistema Contratação Direta obrigatoriamente serão:
De forma opcional, a Contratação Direta possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informação, que é feito uma única vez, a empresa precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Após o consentimento. Ao concluir, o sistema permitirá que a empresa acesse uma determinada Contratação Direta e envie sua proposta informando o valor e um arquivo. Os valores e arquivos enviados são de total responsabilidade da empresa.
Também será exigido alguns documentos da empresa como: certidão de CNPJ, alvará de funcionamento e atestado de capacidade técnica, esses documentos serão escolhidos e podem variar de acordo com o oregão público.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento da empresa, serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados das empresas cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Licitação, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Para identificação do usuário, os dados coletados pelo sistema Licitação obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Licitação possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
USO DE DADOS
O Sistema de Licitação permite que a Município acompanhe, em tempo real:
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário serão utilizados da seguinte forma:
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Poda de Árvore permite que o cidadão solicite o serviço de poda de árvore da Município. Vale lembrar que o Poda de Árvore, disponibiliza o formulário para download. Dessa forma o usuário envia uma solicitação escrita a mão para a Município. Esse processo é realizado fora do sistema, o que invalida essa política de privacidade.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Poda de Árvore, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Poda de Árvore obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Poda de Árvore possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a denúncia e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Denúncia de Descarte permite que o cidadão faça uma denúncia de descarte irregular de lixo.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Denúncia de Descarte, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Denúncia de Descarte obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Denúncia de Descarte possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Município não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a denúncia e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Vagas para Creche permite que o cidadão solicite o serviço de vagas da Município
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Vagas para Creche, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Vagas para Creche obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Vagas para Creche possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a criança, evitando que o cadastro ocorra mais de uma vez no sistema.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O sistema de Troca de Lâmpada permite que o cidadão solicite o serviço de Troca de Lâmpada da Município.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Troca de Lâmpada, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados coletados pelo sistema Troca de Lâmpada obrigatoriamente serão:
De forma opcional, o Troca de Lâmpada possui outros campos para preenchimento:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar a solicitação e tomar as providências necessárias.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos com Data Centers localizados na cidade de São Paulo com monitoramento 24x7 por câmeras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartão magnético. Para manter a disponibilidade das informações a todo tempo, os Data Centers são alimentados com uma Subestação própria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 48 horas sem reabastecimento.
O contato por e-mail permite que o cidadão se comunique com a Município de forma direta sem precisar de cadastro prévio.
CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Contato, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
COLETA DE DADOS:
Os dados necessários para efetuar o contato, obrigatoriamente serão:
Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Município não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.
USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificá-lo para a troca de mensagens futuras via e-mail.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados pelo formulário de contato, ficarão apenas disponíveis no e-mail assessoriadeimprensa@alpestre.rs.gov.br como forma de mensagens recebidas, e poderão ser usadas para futuras trocas de informações, sendo apagados pelo responsável junto com o histórico de mensagens quando necessário.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
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Portal atualizado em: 10/10/2025 16:03:53
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