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Alpestre, sábado, 21 de dezembro de 2024 Telefone (55) 3796-1166 /

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Lei Paulo Gustavo

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A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.

Documentos

Documentos

Edital 038 /2024 - Edital 038 / 2024 - PUBLICAÇÃO FINAL DOS PROJETOS INSCRITOS E DEFERIDOS - 13/09/2024

Edital 038 /2024 - Publicação preliminar dos projetos inscritos e deferidos - 03/09/2024

EDITAL Nº 038/2024 - chamamento público de fomento direto para os recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo ao audiovisual do Município de Alpestre - 15/08/2024

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